Projeto muda regras de apreensão e confisco em crimes ambientais

5/2/2009 11:12

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4489/08, do deputado Renato Amary (PSDB-SP), que prevê o confisco e a venda de instrumentos ilícitos usados para cometer infrações ambientais. Conforme o projeto, o dinheiro arrecadado com a venda será doado para o órgão responsável pela apreensão.A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que já prevê a venda desses instrumentos, mas não deixa claro que eles serão confiscados nem que o produto da venda será revertido em favor do órgão que fez a apreensão.O autor da proposta pretende "suprir as lacunas" da lei. Segundo Renato Amary, é necessário diferenciar a apreensão propriamente dita, questão que diz respeito ao processo administrativo, do confisco dos instrumentos ilícitos utilizados na prática da infração e da perda do produto do crime em favor da União.IlegalSão considerados instrumentos ilícitos aqueles que têm sua fabricação, venda, uso, detenção ou porte ilegal. Essa regra já é prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para instrumentos usados em crimes. O objetivo do parlamentar é compatibilizar a Lei de Crimes Ambientais com as regras previstas no Código Penal.Segundo o projeto, os objetos confiscados poderão ser vendidos, mas será assegurada, sempre que necessária, sua descaracterização por meio da reciclagem.A proposta ainda estabelece que veículos, embarcações e instrumentos apreendidos que não são ilícitos só poderão ser restituídos ao proprietário após a conclusão do processo administrativo de apuração da infração ambiental e do pagamento da multa devida. O infrator também terá que pagar o valor correspondente aos custos com depósito e transporte dos produtos."Em face das peculiaridades das infrações ambientais, sugere-se que o confisco do instrumento ilícito ocorra em favor do órgão ambiental responsável pela apreensão", destaca Renato Amary. Na sua avaliação, as medidas sugeridas na proposta vão auxiliar "a agilização dos processos administrativos referentes às infrações ambientais".

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

Relatório aponta esgotamento de água potável em menos de 20 anos

O mundo corre um grave risco de sofrer com a falta de água doce em menos de 20 anos, em consequência do aumento constante da demanda, que cresce em ritmo mais rápido que a população mundial; O alerta está em um relatório publicado no Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça), que terminou no domingo (1º)."Em menos de 20 anos, a falta de água poderá fazer com que Índia e Estados Unidos percam a totalidade de suas colheitas", afirmam os autores do estudo, destacando que, paralelamente, a procura por alimentos explodirá.Segundo o relatório, muitos lugares do mundo estão a ponto de esgotar suas reservas de água, sobretudo em consequência de uma política especulativa por parte dos governos, ao longo dos últimos 50 anos."No futuro, o mundo não poderá simplesmente administrar a questão da água como tem feito no presente", aponta o texto. Cerca de 40% dos recursos aquíferos dos Estados Unidos são destinados à produção energética, enquanto apenas 3% vão para o consumo doméstico.As necessidades de água para produzir energia devem aumentar 165% nos Estados Unidos e 130% na União Europeia, de acordo com o estudo.O relatório também calcula que, no atual ritmo de derretimento, a maioria das geleiras do Himalaia e do Tibet terão desaparecido até 2100, e que 70 grandes rios do mundo secarão devido aos sistemas de irrigação para a agricultura. (Fonte: Ffolha Online)